Isenção de Responsabilidade

Última atualização: 04/08/2025

Importante: Esta isenção de responsabilidade estabelece os limites da responsabilidade da tavquelenna na prestação dos seus serviços e utilização do website.

1. Âmbito da Isenção

Esta isenção de responsabilidade aplica-se a:

  • Todos os serviços prestados pela tavquelenna
  • Utilização do website tavquelenna.com
  • Informações e conteúdos disponibilizados
  • Comunicações e consultas fornecidas
  • Documentos e relatórios produzidos

2. Natureza dos Serviços

A tavquelenna presta serviços de auditoria financeira e consultoria contabilística baseados em:

  • Informações fornecidas pelo cliente: A precisão dos nossos serviços depende da veracidade e completude das informações recebidas
  • Normas profissionais vigentes: Seguimos as melhores práticas e normas contabilísticas portuguesas e internacionais
  • Julgamento profissional: Algumas conclusões baseiam-se em interpretação e análise técnica
  • Momento da análise: As conclusões são válidas para o período e circunstâncias analisadas

3. Limitações de Responsabilidade

3.1 Responsabilidade Profissional

A tavquelenna limita a sua responsabilidade aos seguintes termos:

  • Responsabilidade limitada aos serviços efetivamente contratados
  • Valor máximo de responsabilidade equivalente aos honorários pagos
  • Exclusão de responsabilidade por decisões de gestão do cliente
  • Não responsabilidade por atos de terceiros

3.2 Exclusões Específicas

A tavquelenna não se responsabiliza por:

  • Informações incorretas: Dados falsos ou incompletos fornecidos pelo cliente
  • Alterações legislativas: Mudanças nas leis após a data dos nossos relatórios
  • Decisões de investimento: Escolhas financeiras baseadas nos nossos relatórios
  • Consequências de terceiros: Ações de bancos, autoridades ou outros
  • Eventos imprevistos: Circunstâncias extraordinárias ou caso fortuito

4. Website e Conteúdos

4.1 Informações Gerais

As informações no website destinam-se apenas para:

  • Fins informativos e educacionais
  • Apresentação dos nossos serviços
  • Orientação geral sobre auditoria financeira

Não constituem aconselhamento profissional específico.

4.2 Limitações Técnicas

A tavquelenna não garante:

  • Funcionamento ininterrupto do website
  • Ausência de erros técnicos ou vírus
  • Atualização constante de todas as informações
  • Compatibilidade com todos os sistemas

5. Responsabilidade do Cliente

O cliente é responsável por:

  • Veracidade das informações: Fornecer dados corretos e completos
  • Documentação adequada: Disponibilizar todos os documentos necessários
  • Comunicação atempada: Informar alterações relevantes
  • Implementação de recomendações: Decidir sobre a aplicação das nossas sugestões
  • Cumprimento legal: Assegurar conformidade com todas as obrigações

6. Limitações Temporais

⏰ Prazos Importantes

  • Validade dos relatórios: 12 meses após emissão (salvo indicação contrária)
  • Reclamações: Devem ser apresentadas no prazo de 30 dias
  • Ações judiciais: Prescrição conforme legislação aplicável
  • Conservação de documentos: 5 anos após conclusão dos serviços

7. Força Maior

A tavquelenna não se responsabiliza por atrasos ou impossibilidade de cumprimento devido a:

  • Catástrofes naturais
  • Greves ou distúrbios sociais
  • Alterações legislativas súbitas
  • Falhas de sistemas informáticos de terceiros
  • Pandemias ou emergências de saúde pública
  • Ordens ou decisões de autoridades públicas

8. Seguros e Coberturas

A tavquelenna mantém:

  • Seguro de responsabilidade profissional: Cobertura adequada aos riscos da atividade
  • Proteção de dados: Medidas de segurança para informações confidenciais
  • Backup de documentos: Sistemas de preservação de dados

9. Links Externos

O website pode conter links para sites externos. A tavquelenna:

  • Não controla o conteúdo de sites de terceiros
  • Não se responsabiliza pela precisão das informações externas
  • Não endossa produtos ou serviços de terceiros
  • Recomenda a leitura das políticas dos sites visitados

10. Conformidade Legal

Esta isenção está em conformidade com:

  • Código Civil Português
  • Código Comercial
  • Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD)
  • Normas da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas
  • Legislação aplicável à atividade de auditoria

11. Alterações

Esta isenção de responsabilidade pode ser atualizada mediante:

  • Alterações na legislação aplicável
  • Mudanças nas normas profissionais
  • Evolução dos serviços oferecidos
  • Notificação prévia aos clientes

12. Contacto

Para esclarecimentos sobre esta isenção de responsabilidade:

Email: contacto@tavquelenna.com
Telefone: +351 912 846 791
Morada: Rua da Contabilidade, 109, Lisboa, Portugal

Esta isenção de responsabilidade foi elaborada em conformidade com a legislação portuguesa e as melhores práticas internacionais de auditoria financeira.

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